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STJD punirá cantos homofóbicos: "futebol não é terra sem lei"

Por Aloysio Petitinga Neto

 Com o microfone, o presidente Paulo César. Foto: Lucas Figueiredo/CBF


Paulo César Salomão Filho (presidente do STJD) anunciou o envio de ofício a clubes, federações e árbitros para alertar sobre a decisão. Em caso de condenação, pena pode ser multa ou até perda de pontos. A ideia inicial é informar e dar tempo para que campanhas de conscientização sejam feitas, caso elas não surtam efeitos, haverá punição.

- O tribunal está atento a essa questão. Em um primeiro momento, vamos exercer um papel  pedagógico. O objetivo nunca foi e nunca será punir ninguém, e sim, melhorar o espetáculo. O campo de futebol não é terra sem lei, pelo contrario, é um lugar que tem de ser lúcido para que as pessoas possam se divertir e possam levar sua família sem violência e atos discriminatórios e homofóbicos - disse Paulo César.

Na estreia da Seleção na Copa América, torcedores gritaram "bicha" quando o goleiro boliviano Lampe batia o tiro de meta. A CBF já foi multada em outras oportunidades. Ao longo das eliminatórias para a Copa do Mundo de 2018, a federação teve que pagar 123mil francos suíços (cerca de R$ 450 mil) por causa dos mesmos gritos durante 5 jogos da Seleção em casa.

- A tendência do tribunal é de fazer uma interpretação mais extensiva desse artigo (243-G) que prevê a questão da injúria. A multa vai de multa aos clubes caso seja por um torcedor, se a manifestação for feita por um número considerável de torcedores, pode haver a perda de pontos e até a eliminação em competição de mata-mata - falou o presidente.

Artigo 243-G

Art. 243-G. Praticar ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante, relacionado a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:

PENA: suspensão de cinco a dez partidas, se praticada por atleta, mesmo se suplente, treinador, medico ou membro da comissão técnica, e suspensão pelo prazo de cento e vinte a trezentos e sessenta dias, se praticada por qualquer outra pessoa natural submetida a este Código, além de multa, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais).

§ 1º Caso a infração prevista neste artigo seja praticada simultaneamente por considerável número de pessoas vinculadas a uma mesma entidade de pratica desportiva, esta também será punida com a perda do numero de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, independentemente do resultado da partida, prova ou equivalente, e, na reincidência, com a perda do dobro do numero de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, independentemente do resultado da partida, prova ou equivalente; caso não haja atribuição de pontos pelo regulamento da competição, a entidade de pratica desportiva será excluída da competição, torneio ou equivalente.

§2º A pena de multa prevista neste artigo poderá ser aplicada a entidade de pratica desportiva cuja torcida praticar os atos discriminatórios nele tipificados, e os torcedores identificados ficarão proibidos de ingressar na respectiva praça esportiva pelo prazo mínimo de setecentos e vinte dias.

§ 3º Quando a infração for considerada de extrema gravidade, o órgão judicante poderá aplicar as penas dos incisos V, VII e XI do art. 170.




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